Direito Odontológico · Processo Ético
A defesa começa na primeira manifestação dentro do processo. Em cada fase, o foco é o mesmo: analisar a situação e a documentação e definir a melhor estratégia.
Citação e primeira defesa
Análise da denúncia e do enquadramento no Código de Ética, com a primeira defesa apresentada de forma técnica e dentro do prazo.
Produção de provas, indicação de testemunhas e acompanhamento dos depoimentos durante a instrução do processo.
Provas e depoimentos
Julgamento no CRO
Acompanhamento da sessão de julgamento e realização de sustentação oral.
Recurso ao CFO
Recurso ao Conselho Federal de Odontologia contra decisão desfavorável do Conselho Regional.
O que de fato aconteceu e se a conduta realmente se enquadra no(s) artigo(s) do Código de Ética Odontológica apontado(s) na denúncia.
Fato denunciado
Publicidade e redes sociais
Posts, fotos de casos, divulgação de preços e títulos estão entre os motivos mais comuns de denúncias e exigem análise cuidadosa.
Documentação clínica
Prontuário, TCLE, plano de tratamento e registros de comunicação com o paciente são a base para demonstrar ao Conselho que a conduta seguiu a técnica e a ética profissional.
A Lei nº 4.324/1964 prevê cinco penalidades: advertência confidencial, censura confidencial, censura pública, suspensão do exercício profissional por até 30 dias e cassação. Por isso a defesa deve começar já na primeira manifestação. Quanto antes a documentação for analisada, mais tempo hábil nossa equipe terá para montar uma defesa robusta.
O que de fato aconteceu e se a conduta realmente se enquadra no(s) artigo(s) do Código de Ética Odontológica apontado(s) na denúncia.
Fato denunciado
Publicidade e redes sociais
Posts, fotos de casos, divulgação de preços e títulos estão entre os motivos mais comuns de denúncias e exigem análise cuidadosa.
Documentação clínica
Prontuário, TCLE, plano de tratamento e registros de comunicação com o paciente são a base para demonstrar ao Conselho que a conduta seguiu a técnica e a ética profissional.
A Lei nº 4.324/1964 prevê cinco penalidades: advertência confidencial, censura confidencial, censura pública, suspensão do exercício profissional por até 30 dias e cassação. Por isso a defesa deve começar já na primeira manifestação. Quanto antes a documentação for analisada, mais tempo hábil nossa equipe terá para montar uma defesa robusta.
Recebi uma notificação do CRO. O que isso significa?
Significa que já existe um processo ético instaurado e que a defesa começa a partir daí. A primeira manifestação é decisiva, deve ser técnica, bem documentada e apresentada dentro do prazo.
Preciso de advogado para me defender no CRO?
Não é obrigatório, mas o processo ético segue regras próprias de prazos, provas e recursos. Uma defesa técnica desde o início evita erros que depois não podem ser corrigidos.
Outras pessoas vão ficar sabendo do processo?
Os processos éticos tramitam em sigilo. As penalidades de advertência e censura confidenciais são reservadas; apenas as penas a partir de censura pública são publicadas.
O paciente também pode me processar na Justiça?
Pode. São esferas independentes, e a estratégia deve considerar as duas frentes para que uma defesa não prejudique a outra.
O escritório atende processos de todos os estados?
Sim. Atuamos em Conselhos Regionais de todo o Brasil.
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